Comemora-se hoje, 09 de junho, o Dia Internacional dos Arquivos (International
Archives Day), em homenagem a fundação do
Conselho Internacional de Arquivos, pela UNESCO, em 1948. A data foi instituída em Novembro de 2007, por ocasião da Assembleia Geral do CIA, em Quèbec, com o objetivo de chamar a atenção para o desenvolvimento de ações de promoção e divulgação da causa dos arquivos, inclusive da profissão.
É um dia para ensejar a reflexão pelas autoridades, quanto às ações necessárias para modernização, para soluções de preservação e de transcodificação, para análise da forma de acesso e da preservação e assinatura digital... são tantas as questões, que carecem ainda de muito debate e consenso.
Fazemos arquivo todo dia, tanto as pessoas naturais como as jurídicas emanam documentos, o crescimento é gradual, é cumulativo, não intencional, é próprio da atividade de quem os criou.
A massa documental é fundamental para servir à administração, às necessidades de informação e pesquisa do cidadão, de prova em juízo e, a longo prazo, para contar a história. Portanto, tanto como caráter informativo, probatório ou histórico, percebemos a necessidade de manter o que é necessário para atender a essas finalidades e, de descartar, de forma consciente e apropriada, o que é passível de eliminação, sem prejuízo às demandas já mencionadas, pois, do contrário, a massa de documentos assume condição não controlável, confundindo e colocando em risco os interesses.
A análise do que deve ser preservado e daquilo que pode ser eliminado é efetuada mediante a leitura e interpretação do documento junto ao contexto de sua criação. Entra em cena a Tabela de Temporalidade Documental (TTD) que, segundo o Dicionário de Terminologia Arquivística, é o "Instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou eliminação de documentos".
Mas, voltando à comemoração, destaco abaixo duas instituições arquivísticas públicas.
O Arquivo Nacional, criado em 1838, que centraliza o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos-SIGA, da administração pública federal e é parte integrante da estrutura do Ministério da Justiça, que:
"Tem por finalidade implementar e
acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de
Arquivos - Conarq, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico,
da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País, garantindo
pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter
político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a
produção de conhecimento científico e cultural."
Foto 1 - Arquivo Nacional (RJ)
Fonte: Divulgação/Arquivo Nacional
Destaco, em nível Estadual, o Arquivo Público do Estado do Ceará, já cadastrado junto ao CONARQ como BR CEAPEC (Cadastro Nacional de
Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos), que tem como missão "Recolher e conservar todos os documentos manuscritos e papéis concernentes à administração pública estadual, com o objetivo de garantir o acesso ao público".
O Arquivo mantém acervo composto basicamente por documentos textuais e cartográficos, a partir do século XVI aos dias atuais do setor público e privado.
Foto 2 - Arquivo Público do Estado do Ceará
Na esfera privada, ressalto o trabalho da empresa MRH Gestão de Arquivos e Informações, da qual faço parte como bibliotecária analista de projetos de arquivo, que desenvolve projetos de gestão documental junto às empresas públicas e privadas, oferecendo toda a infraestrutura adequada, para a guarda terceirizada dos seus arquivos.
Foto 3 - MRH Gestão de Arquivos e Informações
Fonte: Manual da Qualidade MRH Gestão de Arquivos e Informações
Vivam os arquivos!
Parabéns a todos os profissionais que atuam na área!
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