Evolução dos arquivos: questão de contexto

Segundo Bautier, citado por Cruz Mundet (1994), a história da evolução dos arquivos é dividida em quatro períodos: a época dos arquivos de palácio, que corresponde em termos gerais à Antigüidade; a época dos cartórios, abarcando os séculos XII a XVI; a época dos arquivos como arsenal de autoridade, que se estende por todo o Antigo Regime, desde o século XVI ao século XIX; e a época dos arquivos como laboratório da história, desde o início do século XIX até meados do século XX. 

Fazendo diversas leituras e desenvolvendo cada período, conforme o contexto,  têm-se os trechos abaixo.

Na Antiguidade (Suméria, Grécia e Roma), os arquivos tinham a função de representar a gestão do poder e eram tidos como lugar de conservação de documentos autênticos. A necessidade de guardar os registros referentes a cobrança de impostos, empréstimos e inventários, ordens administrativas, tratados comerciais e políticos, decretos, plebiscitos, atas, contas públicas, leis, documentos judiciais e testamentos, era puramente prática e administrativa, fazendo com que existissem grandes depósitos, ora os próprios templos, ora construções denominadas especificamente como archeion, na Grécia e Tabularium, em Roma.

Tabularium de Roma

A razão da grande dimensão dessas construções, além do próprio caráter imponente e monumental que se revestia a arquitetura da época, dava-se pelo suporte do documento, tabuletas de argila ou papiro embutido em grandes frascos cerâmicos e cestos, para conservação do documento. Essas construções garantiam a segurança do documento ali depositado, para servir de testemunho, outra função dos arquivos da época, caracterizados como públicos: do governo e para o governo.

Há uma mudança na conotação dos arquivos públicos, após o período clássico, quando passam a servir para responder aos direitos e obrigações dos cidadãos comuns, garantindo os direitos patrimoniais privados, por intermédio do Direito Romano, que institui o documento de arquivo com o valor de fé pública, assegurando-lhe a autenticidade por meio de empregados especiais.

A queda do Império Romano provoca a decadência da cultura e, conseqüentemente, do documento escrito e os arquivos públicos deixam de existir, passando o controle da documentação para a monarquia, nobreza e Igreja, são os arquivos monásticos, senhoriais e eclesiásticos, que fixam a sede dos governos. Os documentos, tratados isoladamente, são verdadeiros tesouros, que garantem o titulo de propriedades durante a Idade Média.

Somente após a retomada do Direito Romano, o documento volta a ter o valor jurídico e o sentido de conjunto (orgânico e indivisível) e junto aos documentos públicos se constituem os documentos privados, que adquirem valor legal, quando validados por um tabelião.

Do século XVI ao século XIX, na Europa, os arquivos eram considerados um conjunto de armas políticas e jurídicas, um arsenal de autoridade, a serviço dos monarcas. Foi a época da constituição dos arquivos centrais de estado, considerados secretos e misteriosos para o povo. 

Com o Renascimento, o aumento do comércio, a difusão das línguas vernáculas e o uso do papel, surgem os intelectuais e a administração central cria a rede de arquivos, surgindo a necessidade de “informar-se”. Com esse crescimento também surgem a necessidade da descrição documental, para possibilitar a intermediação entre o arquivo e o usuário em nível acadêmico, nascem, então, os primeiros expedientes numerados e um quadro de classificação rudimentar.

Mas, os arquivos do início da Idade Moderna serviam exclusivamente para guardar os documentos, como instrumentos da administração, os quais eram utilizados somente para interesse do governo (arquivos reais). Os arquivos, portanto, são nacionais e públicos, com historiadores e construtores da identidade do Estado-nação. Essa ideia de arquivo prevaleceu até o final do século XVIII.  

Ao final vem a preocupação de se estudar os princípios teóricos fundamentais nas escolas especializadas de formação, pois devido à centralização, foram necessários ajustes metodológicos, culminando no estudo e definição da rotina arquivística. 

Na Idade Contemporânea, com a ampliação do domínio dos arquivos, já se evidenciam duas funções distintas: a gestão de documentos administrativos e a administração de documentos históricos permanentes, que, mais tarde culminaria no conceito de arquivística integrada .

Hoje os arquivos têm o objetivo de tratar os documentos desde a sua gênese, acompanhando todo o seu desenvolvimento na organização, para cumprir a função de produzir a informação, totalmente direcionada aos usuários e servindo à sociedade.

A Arquivística como ciência remonta do século XIX, como ciência auxiliar da história, paralela ao desenvolvimento das ciências históricas e com a criação das primeiras escolas de arquivistas, utilizando ciência e técnica para se desenvolver, apoiando-se em suportes científicos e de outras ciências, para construção paulatina de uma ciência própria.

A partir do século XX, há uma abertura em relação à atuação dos arquivos, que servem tanto à administração, como aos cidadãos e pesquisadores, consolidando o conceito de arquivística integrada.

Foto de Filipe Araújo/AE

Interior do Arquivo Público de São Paulo

Prédio é revestido para proteger material dos raios solares e do calor

Conforme o contexto em que eram inseridos, os arquivos foram evoluindo e se transformando, sempre contribuido para o entendimento da história e da sociedade.

CRUZ MUNDET, José Ramón. Manual de archivística. 3. ed. Madrid : Fundación Germán Sánches Ruipérez, 1994.